O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
A decisão também restabelece Leandro Almada na Diretoria de Inteligência da corporação. Ambos haviam sido afastados por decisão do ministro André Mendonça, tomada na terça-feira (8).
Dino cita questões processuais em decisão sobre Andrei Rodrigues
Flávio Dino atendeu a um pedido apresentado pelo próprio Andrei Rodrigues. Na decisão, o ministro apontou o que classificou como “atropelos processuais” no afastamento.
Entre os argumentos, Dino afirmou que o partido Novo não teria legitimidade para requerer medidas cautelares contra uma autoridade pública em processo de natureza criminal.
O ministro também mencionou que, por ter candidatura própria à Presidência da República, o partido possuiria interesse político-partidário direto no afastamento do diretor-geral da PF.
Diretor de Inteligência da PF também é reintegrado
Além de Andrei Rodrigues, Dino determinou a reintegração de Leandro Almada, diretor de Inteligência da Polícia Federal.
Segundo a decisão, a substituição repentina da direção poderia comprometer a continuidade de investigações, os fluxos de informação e o cumprimento de determinações judiciais.
O processo está relacionado à análise de materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo em investigação sobre suspeitas de desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ministro questiona competência para afastar diretor-geral da PF
Outro ponto abordado por Flávio Dino foi a competência para determinar o afastamento de Andrei Rodrigues.
Dino afirmou que a controvérsia sobre os relatórios de inteligência citados por André Mendonça já está sob análise do presidente do STF, Edson Fachin. Para o ministro, decisões baseadas nesses documentos deveriam ser tomadas por Fachin ou pelo plenário da Corte.
A decisão de Dino estabelece que o plenário do STF deverá analisar a medida que reintegrou o diretor-geral da Polícia Federal.
Segunda Turma tinha formado maioria, mas julgamento foi interrompido
Após determinar o afastamento de Andrei Rodrigues, André Mendonça submeteu a decisão ao referendo da Segunda Turma do STF.
O colegiado formou maioria provisória para manter o afastamento, com votos de Luiz Fux e Nunes Marques. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A Advocacia-Geral da União também havia pedido ao presidente do STF a suspensão da decisão de Mendonça. Para a AGU, o afastamento interferiria em prerrogativa do presidente da República para nomear e exonerar a chefia da Polícia Federal.
Diretores e entidades da PF manifestam apoio
Após a decisão, 11 diretores da Polícia Federal divulgaram carta de apoio a Andrei Rodrigues e colocaram os cargos à disposição.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal criticou o afastamento por decisão monocrática, enquanto o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal também manifestou apoio aos diretores envolvidos.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal. Fonte: Agência Brasil