A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao pagamento de multa de R$ 20 milhões por irregularidades envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty.
O Banco Master também foi condenado e recebeu multa de R$ 12,5 milhões. Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram punidas no processo, com multas que somam R$ 201 milhões, segundo a autarquia.
Processo investigou operações no fundo Brazil Realty
O processo foi aberto em 2020 para apurar irregularidades na emissão e na distribuição de cotas do Brazil Realty, fundo de investimento imobiliário.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8), no Rio de Janeiro. O relator, diretor João Accioly, votou pela condenação dos envolvidos, entendimento acompanhado pelos demais integrantes do colegiado da CVM.
A investigação analisou a terceira emissão de cotas do fundo, iniciada em 2018. Na ocasião, o Brazil Realty recebeu R$ 139,1 milhões, em grande parte por meio de ativos físicos.
CVM aponta sobreavaliação de ativos e liquidez artificial
Segundo a acusação analisada pela CVM, o esquema envolveu a inclusão de imóveis e outros ativos com valores considerados acima do adequado pela autarquia.
A investigação também identificou problemas em laudos utilizados para avaliar os bens e em documentos ligados a parte das integralizações feitas durante a emissão de cotas.
Após a colocação das cotas, empresas relacionadas aos envolvidos teriam realizado operações no mercado secundário para criar liquidez artificial para os papéis.
A área técnica da CVM concluiu que a dinâmica poderia levar investidores a comprar cotas com base em valores considerados artificialmente elevados.
Prejuízo identificado foi de R$ 5,8 milhões
A CVM identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos. Entre os investidores atingidos estão fundos que possuíam regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.
De acordo com a autarquia, a Entre Investimentos realizou 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa afirmou no processo que as operações tinham o objetivo de fornecer liquidez aos investidores.
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, foram condenados Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, Felipe Cançado Vorcaro, primo dele, a Viking Participações, a Entre Investimentos e outros envolvidos.
Defesa contesta acusação e condenados podem recorrer
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não existem provas individualizadas de conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro. Durante o julgamento, a advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos que demonstrassem o uso de meios fraudulentos para induzir investidores ao erro.
Os demais acusados também contestaram as irregularidades e sustentaram que as operações seguiram as normas do mercado.
A decisão da CVM é administrativa, e os condenados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Fonte: Agência Brasil