Projeto cria regime tributário, exige energia limpa e segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 278/2026, que cria um regime especial de incentivos tributários para estimular a instalação de data centers no Brasil. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.
O projeto substitui a medida provisória que previa o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), cuja validade terminou em fevereiro. A proposta zera impostos federais na importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação destinados à infraestrutura de processamento e armazenamento de dados.
Em contrapartida, as empresas beneficiadas deverão utilizar energia de fonte limpa ou renovável e cumprir limite anual de eficiência hídrica no uso de água para resfriamento. O texto também exige investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com incentivo fiscal.
Outra obrigação é reservar 10% dos serviços dos data centers ao mercado interno. A estimativa citada durante a tramitação aponta renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões no primeiro ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Entidades da sociedade civil defendem maior debate sobre soberania digital, governança de dados, autonomia tecnológica e impactos ambientais. Data centers são essenciais para serviços em nuvem e inteligência artificial, mas demandam grandes volumes de energia e água.
Fonte
Agência Brasil