A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), emitiu 310 certidões de Habite-se entre janeiro e junho de 2026. Juntas, as certificações correspondem a mais de 374 mil metros quadrados de área regularizada na capital amazonense.
O resultado reforça o avanço das ações de licenciamento urbanístico e regularização de edificações em Manaus, proporcionando maior segurança jurídica aos proprietários e contribuindo para a valorização dos imóveis.
Com o desempenho registrado no primeiro semestre deste ano, a atual gestão municipal soma 3.861 certidões de Habite-se emitidas entre janeiro de 2021 e junho de 2026. No período, foram certificados aproximadamente 4,9 milhões de metros quadrados de edificações em Manaus.
Documento garante regularidade do imóvel
O Habite-se é o documento oficial emitido pela Prefeitura de Manaus que atesta que uma obra foi executada de acordo com o projeto aprovado e em conformidade com as normas técnicas, urbanísticas, ambientais e de segurança previstas na legislação municipal.
A certidão confirma que o imóvel está apto para ocupação e uso regular, oferecendo maior segurança aos proprietários e contribuindo para a valorização do patrimônio imobiliário.
Regularização urbana
Para o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, os números registrados no primeiro semestre refletem o fortalecimento da política de regularização urbana e a modernização dos serviços oferecidos pelo instituto.
“Os resultados alcançados neste primeiro semestre consolidam um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2021, para tornar o licenciamento urbanístico mais eficiente e fortalecer a regularização das edificações em Manaus. Já são mais de 4,9 milhões de metros quadrados certificados com Habite-se e 3.861 certidões emitidas ao longo da gestão, números que refletem o crescimento da atividade da construção civil, a confiança dos empreendedores e o compromisso da Prefeitura de Manaus com o desenvolvimento urbano planejado e sustentável”, destacou Antonio Peixoto.
Habite-se oferece segurança jurídica
Além de comprovar que a edificação atende às exigências legais, o Habite-se é necessário para diversos procedimentos relacionados ao imóvel, como averbação em cartório, obtenção de financiamentos imobiliários, contratação de seguros e transferência de propriedade.
Sem a certidão, a edificação permanece irregular perante o município e pode enfrentar restrições legais, além de eventual desvalorização no mercado imobiliário.
O documento também é fundamental para a regularização de condomínios e empreendimentos residenciais e comerciais. A certificação assegura que a construção atende requisitos relacionados à acessibilidade, prevenção contra incêndios, instalações sanitárias, ocupação do solo e outros parâmetros estabelecidos pela legislação urbanística.
Regularização de imóveis já construídos
O serviço de emissão do Habite-se também contempla edificações passíveis de regularização posterior, desde que atendam aos critérios previstos no Plano Diretor e no Código de Obras e Edificações do Município.
Conforme previsto no artigo 33 da Lei nº 673/2002, o documento representa o reconhecimento formal da Prefeitura de Manaus de que as etapas da construção foram concluídas de acordo com as exigências legais e técnicas, considerando desde a emissão do alvará até a finalização da obra.
Atendimento ao cidadão
Os serviços relacionados à emissão do Habite-se estão disponíveis no portal do Implurb. No ambiente digital, o cidadão pode consultar a documentação necessária para abertura dos processos, modelos de requerimentos e orientações sobre procedimentos de licenciamento, regularização e consultas técnicas.
O atendimento também pode ser realizado junto à Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis, exceto feriados e pontos facultativos.
Números do primeiro semestre de 2026
- 310 certidões de Habite-se emitidas entre janeiro e junho;
- Mais de 374 mil m² de área regularizada no primeiro semestre;
- 3.861 certidões emitidas entre janeiro de 2021 e junho de 2026;
- 4,9 milhões de m² de edificações regularizadas no período.