Operação de R$ 6,6 bilhões busca reforçar situação financeira do banco; PGR também deverá se manifestar no processo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) apresentem esclarecimentos sobre os obstáculos que ainda impedem a liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi assinada na quarta-feira (9). Depois das manifestações dos órgãos envolvidos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá ser notificada para apresentar posicionamento.
Empréstimo busca reforçar situação financeira do BRB
A operação financeira tem como objetivo cobrir parte das perdas relacionadas à aquisição, pelo BRB, de carteiras de crédito do Banco Master que são investigadas por suspeita de fraude.
O caso também é alvo de investigação criminal no Supremo Tribunal Federal. As autoridades apuram as circunstâncias das operações realizadas entre as instituições financeiras, inclusive suspeitas envolvendo a atuação de executivos na aprovação dos negócios.
A dimensão definitiva das perdas do BRB ainda não está estabelecida. A situação financeira da instituição ganhou atenção adicional diante dos sucessivos adiamentos na divulgação de seu balanço.
Sem uma solução que permita adequar a instituição às exigências regulatórias, existe o risco de adoção de medidas mais severas pelo Banco Central.
Acordo para socorrer banco ainda não saiu do papel
Uma solução negociada entre as partes chegou a ser homologada por Fux em maio. Apesar disso, o empréstimo ainda não foi efetivamente realizado.
O Governo do Distrito Federal (GDF), controlador do BRB, recorreu ao STF buscando viabilizar a operação. Durante as negociações, foi estruturado um modelo no qual não haveria utilização direta de recursos federais como garantia.
Entre as garantias previstas estão recursos relacionados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em eventual inadimplência, parte desses valores poderia ser utilizada para assegurar o pagamento da dívida. Dividendos e participação acionária também estão entre as possibilidades previstas.
Bancos demonstram preocupação com garantias
Um dos principais obstáculos está relacionado às dúvidas das instituições que integram o Fundo Garantidor de Créditos.
Os bancos buscam maior segurança sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos e sobre a possibilidade de acesso às garantias apresentadas caso haja inadimplência.
Uma audiência realizada anteriormente no STF para tentar solucionar as divergências terminou sem acordo capaz de destravar definitivamente a operação.
GDF destaca importância estratégica do BRB
O Governo do Distrito Federal sustenta que o BRB desempenha papel estratégico na estrutura administrativa local.
A instituição participa do pagamento de servidores, da administração de benefícios e programas sociais, além de concentrar depósitos judiciais e outros recursos públicos.
Na avaliação apresentada pelo governo distrital ao Supremo, uma eventual crise mais profunda ou colapso da instituição poderia produzir impactos sobre correntistas, programas sociais e diferentes serviços públicos do Distrito Federal.
Com a nova determinação de Fux, União, Banco Central e FGC terão agora de detalhar ao Supremo quais são os entraves que permanecem para a concretização da operação