Decreto atualiza limites do Orçamento de 2026; Ministério das Cidades teve R$ 1,46 bilhão liberado, enquanto Saúde recebeu R$ 41,9 milhões
O governo federal detalhou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, com recursos destinados principalmente aos ministérios das Cidades e da Saúde. Os novos limites foram estabelecidos em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O Ministério das Cidades concentra a maior parcela dos recursos liberados, com R$ 1,46 bilhão. Para o Ministério da Saúde, o valor desbloqueado chega a R$ 41,9 milhões.
O decreto detalha os novos valores de bloqueio e contingenciamento para ministérios e demais órgãos federais.
Novo PAC recebe parcela dos recursos
Dos R$ 1,881 bilhão liberados, R$ 1,507 bilhão está relacionado ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O programa reúne investimentos em diferentes áreas de infraestrutura e serviços públicos.
Outra parcela envolve as emendas parlamentares. Segundo o detalhamento divulgado pelo governo, R$ 461,2 milhões foram descongelados nessa modalidade.
Apesar da liberação, ainda permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, destinadas por deputados e senadores a obras e projetos nos estados.
Ministérios têm prazo para detalhar aplicação
Os ministérios e demais órgãos federais têm até 7 de outubro para informar quais programas serão beneficiados pela ampliação dos limites orçamentários.
O detalhamento permitirá identificar quais ações receberão efetivamente os recursos que voltaram a ficar disponíveis.
A movimentação ocorre após a última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduzir de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o volume de recursos submetidos à contenção no Orçamento de 2026.
Bloqueio e contingenciamento são diferentes
Embora tenham como consequência a restrição temporária da execução de despesas, bloqueio e contingenciamento são adotados por razões diferentes.
O bloqueio ocorre quando existe aumento ou risco de crescimento das despesas obrigatórias e o governo precisa respeitar os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Já o contingenciamento é utilizado quando as projeções de receitas diminuem e surge a necessidade de limitar despesas para preservar o cumprimento da meta de resultado primário.
No quarto bimestre de 2026, os dois mecanismos passaram a ser utilizados simultaneamente.
Governo mantém controle sobre ritmo dos gastos
Além da contenção orçamentária, o governo utiliza o chamado faseamento de empenho.
O mecanismo não representa necessariamente corte definitivo de recursos. Na prática, limita temporariamente a velocidade com que ministérios e órgãos podem assumir novos compromissos financeiros.
A restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro e deverá chegar a zero em dezembro.
Considerando bloqueios, contingenciamentos e o controle temporário sobre os empenhos, a política fiscal busca adequar a execução das despesas ao comportamento das receitas e às regras do arcabouço fiscal.
Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.