Ministro do TSE não analisou o mérito do pedido apresentado pelo deputado Zé Trovão; aumento passa a ter efeitos financeiros em outubro e eleva benefício mínimo para R$ 691
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste de 15% dos benefícios do Bolsa Família. A decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito do aumento.
Segundo o entendimento do ministro, o parlamentar não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que as candidaturas aos dois cargos pertencem a circunscrições eleitorais diferentes.
O reajuste do Bolsa Família foi estabelecido em 15% e terá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro. Com a atualização, o valor mínimo garantido às famílias beneficiárias passa de R$ 600 para R$ 691.
O valor médio pago pelo programa, que estava em aproximadamente R$ 675, deverá chegar a R$ 777.
Mendonça não analisou mérito do reajuste
A rejeição da ação não representa uma decisão do TSE sobre a legalidade ou o conteúdo do aumento do Bolsa Família.
O pedido não avançou por uma questão processual relacionada à legitimidade do autor da ação.
Mendonça considerou que um candidato a deputado federal não pode utilizar essa via para questionar um candidato à Presidência porque as eleições para os cargos ocorrem em circunscrições diferentes: estadual para deputado federal e nacional para presidente.
Dessa forma, o mérito dos argumentos apresentados contra o reajuste não foi analisado.
Bolsa Família terá reajuste de 15%
O aumento de 15% corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
O índice utilizado como referência acumulou 15,04% no período.
Com a atualização, o valor mínimo garantido pelo programa passa para R$ 691. O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família, sobe para R$ 164.
O Benefício Primeira Infância passa para R$ 173, enquanto o Benefício Variável Familiar será reajustado para R$ 58.
Novos valores começam a valer em outubro
O decreto com os novos valores foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (17) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Embora o decreto tenha entrado em vigor com a publicação, os efeitos financeiros começam em 1º de outubro.
Segundo o governo federal, a correção busca preservar o poder de compra das famílias atendidas diante da inflação acumulada desde a implantação do atual modelo do Bolsa Família, em 2023.
AGU defende amparo legal para reajuste
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a atualização dos benefícios possui respaldo legal por se tratar de um programa permanente.
Segundo o órgão, os valores não haviam recebido correção desde a implantação do novo modelo do Bolsa Família, em 2023.
A posição da AGU trata da fundamentação jurídica apresentada pelo governo. Já a decisão de André Mendonça se limitou à questão processual da ação apresentada ao TSE, sem julgamento do mérito da contestação.
Com a rejeição do pedido, permanece previsto o pagamento dos valores reajustados a partir de outubro.
Fonte: Agência Brasil.