SEI Federação permitirá compartilhamento e tramitação de documentos administrativos entre instituições públicas, com registro das comunicações dentro do próprio processo eletrônico
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou uma articulação para ampliar a integração digital entre instituições públicas do Estado por meio do SEI Federação, funcionalidade do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que possibilita o compartilhamento e a tramitação eletrônica de documentos administrativos entre diferentes órgãos.
A iniciativa foi discutida durante reunião realizada nesta terça-feira (15), na Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TCE-AM, com representantes de instituições estaduais.
Participaram do encontro integrantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público do Amazonas (MPAM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
O objetivo foi apresentar o funcionamento da ferramenta e avaliar possibilidades de integração entre os órgãos.
Documentos poderão tramitar diretamente entre instituições
Uma das principais funcionalidades do SEI Federação é permitir que documentos administrativos sejam encaminhados diretamente de uma instituição para outra quando ambas estiverem integradas ao sistema.
Dessa forma, o envio, o recebimento, o acompanhamento da tramitação e as respectivas respostas podem permanecer registrados dentro do próprio processo eletrônico.
A medida busca diminuir etapas que atualmente podem depender de outros canais para a comunicação institucional.
Além de proporcionar maior rastreabilidade das informações, a integração pode tornar o fluxo administrativo mais ágil e centralizado.
TCE-AM já utiliza integração com outros tribunais
A ferramenta não é uma experiência inédita para o Tribunal de Contas amazonense.
Atualmente, o TCE-AM já utiliza o SEI Federação em comunicações com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR).
A articulação com instituições do Amazonas busca ampliar esse modelo de comunicação eletrônica.
Neste primeiro momento, entretanto, a utilização está direcionada às comunicações e aos processos de natureza administrativa.
A iniciativa não altera o fluxo dos processos finalísticos do Tribunal.
Integração busca tornar comunicação mais ágil e segura
Para a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, a integração está inserida no processo de modernização da comunicação entre instituições públicas.
Segundo a presidente, a conexão entre os órgãos pode contribuir para uma administração mais ágil, segura e eficiente, principalmente no compartilhamento de documentos e informações administrativas.
O secretário da Setin, Elynder Belarmino, destacou que a proposta também pretende reduzir etapas que atualmente dependem de ferramentas externas ao sistema.
A expectativa é que os órgãos possam acompanhar as comunicações diretamente dentro dos processos eletrônicos, aumentando a agilidade e a segurança na tramitação administrativa.
Inteligência artificial também entrou na pauta
A reunião não ficou restrita ao SEI Federação.
Os participantes também trocaram experiências relacionadas à utilização de novas tecnologias na administração pública.
Representantes dos órgãos conheceram aspectos do processo de implantação do módulo de inteligência artificial utilizado pelo TCE-AM e puderam esclarecer dúvidas sobre as soluções tecnológicas adotadas pelo Tribunal.
A troca de experiências abre espaço para que diferentes instituições conheçam modelos já utilizados na administração pública estadual e avaliem soluções capazes de aprimorar seus próprios processos internos.
Digitalização amplia integração entre órgãos públicos
A proposta apresentada pelo TCE-AM representa mais uma etapa do processo de digitalização dos procedimentos administrativos no setor público.
Caso a integração com as instituições participantes avance, documentos que anteriormente precisariam percorrer diferentes canais poderão ser enviados e acompanhados eletronicamente dentro do ambiente integrado do SEI.
A expectativa é reduzir etapas administrativas, aumentar a rastreabilidade das informações e facilitar a comunicação entre os órgãos participantes.
O avanço da iniciativa dependerá agora das avaliações técnicas e institucionais necessárias para a integração de cada órgão ao SEI Federação.